MPE notifica estado sobre prazo para pagamento de dívida com MT Saúde

Governo do estado realizou nesta sexta o repasse de R$ 4,5 milhões.
Atendimento pelo MT Saúde está suspenso há três dias no estado.

Do G1 MT

Atendimentos de clientes do MT Saúde foram suspensos
(Foto: Reprodução/TVCA)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) encaminhou ao governo do estado nesta quinta-feira (20) um ofício requerendo a definição de uma data para o pagamento das parcelas em atraso aos fornecedores do plano MT Saúde.

A notificação partiu da suspensão do atendimento aos usuários do plano de saúde do governo, MT Saúde, desde a última terça-feira (18), após o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat)  informar a suspensão dos serviços em toda a rede credenciada de saúde privada, até que seja feito o repasse referente a três parcelas que estão em atraso junto aos prestadores de serviço de saúde. Com a suspensão, cerca de 300 unidades, entre clínicas e hospitais, deixaram de fornecer atendimentos e exames a cerca de 45 mil usuários.

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No ofício, os representantes do MPE destacaram que a definição de data próxima para o pagamento das parcelas em atraso “evitará maiores prejuízos ao estado de Mato Grosso com indenizações e providências judiciais para bloqueio de verbas públicas”. Afirmaram ainda que a suspensão do atendimento ao MT Saúde pela rede credenciada em razão desse atraso poderá implicar prejuízos ao usuário, com risco de morte em casos mais graves, além de avaliação de dano moral coletivo.

“A decisão sobre a manutenção ou não do instituto é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi a sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários”, ressaltaram.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Administração informou ao G1 que ainda não foi notificada do ofício encaminhado pelo Ministério Público estadual e por isso não irá se posicionar a respeito do documento.

Nesta sexta-feira (21), o governo do estado realizou o pagamento de uma parcela referente ao mês de julho, no valor de R$ 4,5 milhões, à empresa São Francisco Saúde, que realiza o repasse às empresas e outros fornecedores do plano MT Saúde.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração estadual afirmou ainda que em uma reunião realizada nesta quarta-feira foram discutidos os fatores orçamentários e financeiros para que todos os repasses possam ser realizados até a próxima semana.