Uma decisão de Sua
Majestade, a Rainha de Copas do Supremo Tribunal Federal, que responde pela
alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar um grave problema. Ao fazer a troca
do juiz que cuidava da execução penal dos condenados da AP 470, em busca de
alguém "mais duro", Barbosa tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão
do DEM.
Ao escolher um juiz
para chamar de seu, optou, por acaso, por alguém que é filho de um alto
dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi secretário do governo de José
Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é considerado por muitos como o mais
fiel aliado do ex-governador após o escândalo que o derrubou. Arruda caiu
flagrado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se
tornou conhecido como o "mensalão do DEM".
A Caixa de Pandora,
também por acaso, completa 4 anos exatamente nesta semana. Em 27 de novembro de
2009, a Polícia Federal expôs um farto conjunto de provas materiais do esquema
de desvio de dinheiro público. O próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão
na cumbuca, em um vídeo no qual recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é
a isso que se chama propriamente de "domínio do fato".
O DEM ficou com a
pecha daquele mensalão, mas é bom lembrar que Arruda era egresso do PSDB, tendo
sido líder do governo FHC no Senado. Renunciou para não ser cassado por um
outro escândalo, o do painel do Senado. Retornou à política como deputado
federal e, depois, como governador, eleito pelo PFL (atual DEM) e trazendo seu
querido PSDB para seu governo. Chegou a ser cogitado para vice de José Serra,
nas eleições de 2010, não fosse a Federal ter estragado tudo.
O contraste é
gritante. Arruda continua livre, leve e solto. Ficha limpa, ele pode inclusive
concorrer às eleições do ano que vem. Filiado ao Partido da República (de
Waldemar Costa Neto e Anthony Garotinho), Arruda conversa sobre alianças para
2014, no DF, com o PSDB, o PPS e, como não poderia deixar de ser, o DEM.
Detalhe: o processo
do mensalão do DEM foi desmembrado. O único que responde atualmente em
instância superior é um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Com isso, a
maioria dos denunciados, a começar por Arruda, responde a processo em primeira
instância, não recaindo na Lei da Ficha Limpa, que exige condenação pelo menos
em segunda instância.
Nesse sentido, os
quatro anos de impunidade daquele que foi apontado como chefe do mensalão do
DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como
julgamento de exceção.
Antonio Lassance é doutor em Ciência
Política pela Universidade de Brasília (UnB).
No Carta Maior
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