sábado, 3 de março de 2012

Grupo pressiona reguladores na implementação da nova lei do setor para preservar influência na Net e na Globosat

RETIRADO DO SITE contrapontoIG

Fausto
faustoishi@ig.com.br

Enviado em 01/03/2012
A TV Globo faz jornalismo isento (para os tucanos); lá se pratica a liberdade de imprensa (para a família Marinho); nela os negros tem o mesmo espaço que os brancos (para fazer faxina); seu compromisso com a verdade é a sua marca registrada (provou que bolinha de papel causa traumatismo craniano); é a única emissora que possui código de ética interno (vide eleição Collor vs. Lula); se não sai no Jornal Nacional não é notícia (a CPI da Privataria Tucana não saiu); é uma televisão que respeita a família brasileira (sexo ao vivo no BBB); é uma empresa que defende a democracia (apoiou a ditadura de 64); é contra qualquer forma de censura (mas esconde “A Privataria Tucana”); combate a violação dos direitos humanos em Cuba e no Irã (em Guantânamo e no Pinheirinho pode); condena a invasão de propriedades (menos a praça pública que ela ocupava); Rede Globo tudo a ver… Plim! Plim!





 
Saiu na Folha desta quinta-feira:

Grupo pressiona reguladores na implementação da nova lei do setor para preservar influência na Net e na Globosat

Legislação veta domínio nas duas empresas; regra obriga Globo a ficar fora do controle da Net

JULIO WIZIACK

DE SÃO PAULO

A nova lei de TV paga, aprovada em agosto de 2011, restringe a atuação de uma mesma empresa nos segmentos de distribuição de pacotes, de um lado, e programação de canais, de outro.

O princípio, formulado para barrar o domínio do mercado por poucas empresas, está sob risco agora, quando se trava uma disputa para sua implementação.

As Organizações Globo tentam manter um grau de influência na Net -a distribuidora cujo controle passou para as mãos do bilionário mexicano Carlos Slim- e ao mesmo tempo credenciar-se como programadora independente, via Globosat.

No acordo de acionistas em que transferiu o controle da Net para a Embratel, de Slim, a Globo manteve o direito de indicar representantes para o conselho da distribuidora de TV paga, que domina 38% do mercado hoje.

Para a Anatel, a agência reguladora das teles, o arranjo não configura saída total da Globo do controle da Net. A agência exigiu a apresentação de um novo acordo de acionistas, no prazo de um ano, prevendo a retirada da Globo do controle da Net.

Sem desvencilhar-se completamente da Net, a Globo não poderia ter a GLOBOSAT classificada como programadora independente pela Ancine-agência federal que zela pela cota de conteúdo nacional na TV paga, uma outra inovação da lei.

COTAS PARA NACIONAIS

A regra diz que todo pacote de programação a ser distribuído no país a partir de abril -prazo para que a lei entre em vigor- terá de incluir um canal produzido por empresas nacionais a cada três.

        Caso seja considerada programadora independente, a GLOBOSAT (que reúne canais como GNT e Multishow) poderia oferecer 11 canais nacionais; 12 são o máximo previsto pela lei.

Se for considerada uma empresa coligada da Net, a GLOBOSAT só poderia oferecer oito canais nacionais.

As Organizações Globo, segundo a Folha apurou, pressionam a Anatel para que adote regras mais flexíveis, baseadas na Lei das S.A., pela qual a presença da Globo na Net não configuraria ingerência no controle.

A Ancine decidiu adotar a Lei das S.A. na sua regulamentação, que está sob consulta pública até este mês.


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